LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Esta política descreve, de forma objetiva e transparente, como o Fcampanile Advogados & Associados trata os dados pessoais coletados por meio deste site.

1. Controlador dos dados

O tratamento de dados pessoais realizado por este site é conduzido por Fcampanile Advogados & Associados, com atendimento em São Paulo/SP. Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas para advogadofabiocampanile@gmail.com.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente:

  • Nome completo
  • Telefone e/ou e-mail para contato
  • Área jurídica de interesse
  • Descrição do caso (texto livre informado por você)

Não coletamos dados sensíveis de forma automatizada e não utilizamos cookies de rastreamento publicitário neste site.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Retornar o contato solicitado e prestar informações jurídicas iniciais;
  • Avaliar viabilidade de eventual atuação profissional;
  • Manter histórico de atendimento para cumprimento de obrigações legais.

4. Base legal

O tratamento tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), os procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

5. Compartilhamento com terceiros

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O envio do formulário pode ser redirecionado para a plataforma WhatsApp (Meta Platforms, Inc.), operadora escolhida por você como canal de comunicação — nesse caso, aplicam-se também os termos e a política de privacidade da própria plataforma.

6. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao atendimento e, posteriormente, pelos prazos exigidos por lei ou por normas éticas da OAB. Após o encerramento das finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer tempo, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso, correção ou atualização dos dados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogação do consentimento;
  • Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

As solicitações podem ser feitas por e-mail: advogadofabiocampanile@gmail.com.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou difusão.

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.